"Habite-se" facilitado por Bolsonaro

"O governo regulamentou na segunda-feira (14) artigos da Lei de Liberdade Econômica para reduzir a burocracia em obras consideradas de baixo risco. Cidadãos, construtoras e incorporadoras poderão acessar portais onde submeterão informações e documentos sobre seu projeto, recebendo de modo automático e online a dispensa ou o alvará de construção e de habite-se, caso seu empreendimento esteja dentro dos critérios. A novidade começa a entrar em vigor a partir de março de 2021."

Fonte:

https://www.gazetadopovo.com.br/economia/governo-facilita-dispensa-de-alvara-de-construcao-e-habite-se/